TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ROYAL BROKERS
Bem-vindo(a) ao site da Imobiliária Royal Brokers!
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos através do site www.royalbrokers.com.br (“Site”), de propriedade da Imobiliária Royal Brokers. Ao acessar ou utilizar o Site, você (“Usuário”) concorda em cumprir e ficar vinculado(a) a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize o Site.
1. DA ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA
1.1. O acesso e a utilização do Site www.royalbrokers.com.br implicam na sua aceitação implícita e automática de todas as condições e regras estabelecidas nestes Termos. Embora não seja exigida uma aceitação expressa via checkbox, a sua navegação e interação com o Site configuram a sua concordância com as diretrizes aqui apresentadas.
1.2. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento pela Imobiliária Royal Brokers. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio de aviso no próprio Site, e a continuidade do uso do Site após a publicação de tais alterações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.
1.3. Não há restrição de idade específica para o acesso e uso geral do Site. No entanto, a capacidade legal para a realização de atos da vida civil (como a formalização de contratos de compra e venda de imóveis) é regida pela legislação brasileira vigente.
2. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1. O Site da Royal Brokers tem como objetivo principal oferecer os seguintes serviços:
| a) Anúncio de Imóveis: Exibição de imóveis para venda ou locação, cujos anúncios são de responsabilidade exclusiva da Imobiliária Royal Brokers, após aprovação prévia e interna. Não é permitida a publicação de anúncios por usuários externos. |
|---|
b) **Busca e Filtro de Imóveis:** Ferramentas para que os Usuários possam pesquisar e filtrar imóveis de acordo com suas preferências e critérios.
c) **Publicação de Artigos/Notícias:** Conteúdo informativo relacionado ao mercado imobiliário, dicas, tendências e informações relevantes.
3. DO CADASTRO E CONTAS DE USUÁRIO (SE APLICÁVEL)
3.1. O cadastro no Site não é obrigatório para a navegação e busca de imóveis, mas pode ser necessário para acessar funcionalidades específicas ou para que a Imobiliária Royal Brokers possa entrar em contato com o Usuário.
3.2. Para o cadastro, as informações obrigatórias solicitadas incluem: Nome completo, e-mail, telefone e tipo de usuário (proprietário, corretor, imobiliária).
3.3. Não é realizada verificação de cadastro no momento da criação da conta. A Imobiliária Royal Brokers reserva-se o direito de solicitar informações adicionais e realizar verificações a qualquer tempo, caso julgue necessário para a segurança e integridade do Site.
3.4. O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos em seu cadastro e por qualquer atividade que ocorra em sua conta.
3.5. O Usuário compromete-se a não utilizar dados de terceiros ou informações falsas em seu cadastro.
3.6. A Imobiliária Royal Brokers reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um Usuário, a seu exclusivo critério, em caso de:
| a) Violação destes Termos e Condições de Uso; |
|---|
b) Prática de atividades fraudulentas;
c) Publicação de comentários ofensivos ou inadequados;
d) Uso indevido do Site que possa prejudicar a plataforma ou outros Usuários.
4. DA CONDUTA DO USUÁRIO
4.1. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em:
| a) Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual); |
|---|
b) Não tentar invadir, acessar, modificar ou de qualquer forma interferir nos sistemas ou na segurança do Site;
c) Não utilizar o Site para fins não autorizados ou ilícitos;
d) Não enviar spam, correntes, ou qualquer forma de comunicação não solicitada.
5. DO CONTEÚDO DO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo presente no Site www.royalbrokers.com.br, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, designs, artigos, vídeos, software e toda a sua estrutura de navegação, são de propriedade exclusiva da Imobiliária Royal Brokers.
5.2. A marca “Royal Brokers” e seu logotipo são de autoria própria e estão devidamente registrados junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sendo protegidos por lei. Qualquer uso não autorizado da marca ou do logotipo constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da Imobiliária Royal Brokers.
5.3. Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, republicação ou qualquer forma de utilização do conteúdo do Site (incluindo textos de artigos e imagens de imóveis) por Usuários ou terceiros, fora da plataforma, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Imobiliária Royal Brokers.
5.4. Os anúncios de imóveis exibidos no Site são de responsabilidade exclusiva da Imobiliária Royal Brokers, sendo fruto de sua curadoria e aprovação interna. O Usuário reconhece que a exibição de tais anúncios concede à Imobiliária Royal Brokers o direito de exibir e armazenar esse conteúdo para os fins do Site.
6. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
6.1. A Imobiliária Royal Brokers se esforça para manter o Site disponível e funcional. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta ou o funcionamento sem falhas do Site. 6.2. O Site pode passar por manutenções programadas, atualizações, ou sofrer interrupções e indisponibilidades por motivos técnicos, de segurança, ou de força maior, sem aviso prévio. A Imobiliária Royal Brokers não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de tais interrupções.
7. LINKS PARA TERCEIROS
7.1. O Site pode conter links para sites de terceiros, como bancos, instituições financeiras e agentes de financiamento. Estes links são fornecidos para a conveniência do Usuário.
7.2. A Imobiliária Royal Brokers não tem controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de sites de terceiros e não endossa ou se responsabiliza por eles. A navegação em sites de terceiros por meio de links presentes no Site é de inteira responsabilidade do Usuário.
8. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Imobiliária Royal Brokers atua como uma plataforma de exibição de imóveis e provedora de conteúdo informativo. Não há contato direto entre Usuários (compradores/locatários) e anunciantes (proprietários/corretores externos) através do Site para fins de negociação. Todas as negociações são mediadas e realizadas diretamente pela Imobiliária Royal Brokers.
8.2. A Imobiliária Royal Brokers não será responsável por perdas ou danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, incluindo, mas não se limitando a:
| a) Erros técnicos ou falhas de conexão; |
|---|
b) Danos a dispositivos ou equipamentos do Usuário decorrentes do uso do Site;
c) Alterações nos valores dos imóveis anunciados que possam ocorrer após a publicação ou por desatualização;
d) Imóveis que já foram vendidos ou alugados e que, por motivos de comunicação ou atualização, ainda constem no Site. A Imobiliária Royal Brokers envidará esforços para manter as informações atualizadas, mas não garante a imediata remoção ou atualização de imóveis negociados.
e) Quaisquer transações ou acordos realizados fora da mediação direta e formal da Imobiliária Royal Brokers.
8.3. A Imobiliária Royal Brokers não garante que as informações contidas no Site sejam totalmente precisas, completas ou atualizadas, embora se esforce para tal. O Usuário deve sempre buscar a confirmação das informações diretamente com a Imobiliária Royal Brokers.
9. DAS MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
9.1. A Imobiliária Royal Brokers reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada dos Termos será publicada no Site, e um aviso sobre a alteração será exibido para informar os Usuários. A continuidade do uso do Site após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos Termos.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
10.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), bem como as demais leis civis e consumeristas aplicáveis.
10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Para quaisquer dúvidas, sugestões ou informações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a Imobiliária Royal Brokers através do telefone: +55 (12) 3832-7000.
